Corregedor edita norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores
Em 04/06/2020, a Corregedoria Nacional de Justiça editou ato normativo ( Provimento n. 103/2020) que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) …
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Em 04/06/2020, a Corregedoria Nacional de Justiça editou ato normativo ( Provimento n. 103/2020) que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) …
A 3ª turma do STJ, julgou ser ilegal cláusula contratual que prevê pagamento antecipado de indenização devida ao representante comercial por ocasião da rescisão injustificada do contrato pelo representado.
On 04/06/2020, the National Internal Affairs Office of Justice issued a normative act ( provision n.103/2020) that establishes the Electronic Travel Authorization (AEV), national and international, for children and adolescents up to 16 years old, unaccompanied by both or one of their parents. The issuance of the declaration will be exclusively through the system of […]
Foi anunciado pelo Banco Central (BC) o desenvolvimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), um novo sistema de bloqueio que vai substituir o Bacen jud.
É constitucional a incidência de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia. Essa é a mais nova decisão do STF.
Sua empresa não vai parar no dia 25/05/2020? Como fica o pagamento dos salários dos funcionários?
Em 21 de Maio de 2020, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ratificou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel …
A assinatura eletrônica de documentos é muito mais ágil e eficaz se comparada ao documento assinado de forma manual, o que pode facilitar a celebração de contratos a qualquer tempo e lugar …
The electronic signature of documents is much more agile and effective compared to the document signed manually, which can facilitate the conclusion of contracts at any time and place, concluding the regulation of the business in a few minutes There has never been so much talk of the word “readjustment” in modern times. The world […]
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