AdminTmAssociados – Página: 21 – Escritório de Advocacia | TM Associados

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E-Social: Simplificações e mudanças ao sistema

No ano de 2019, existiram inúmeras especulações acerca da extinção do e-Social (sistema unificado utilizado por profissionais de Recursos Humanos, contadores, empregadores etc.

3 de julho de 2020/por AdminTmAssociados

Sem categoria

Bacen jud will be replaced by new platform in September.

It was announced by the Central Bank (BC) the development of Sisbajud (asset Search System of the judiciary), a new blocking system that will replace the Bacen jud. According to the economic value, this electronic system of communication between the judiciary and financial institutions can also be used in the future for blocking cryptocurrencies. The […]

2 de julho de 2020/por AdminTmAssociados

Sem categoria

STF: it is Constitutional the incidence of ISS in franchise agreements

It is Constitutional the incidence of ISS-tax on services of any nature in franchise agreements. This is the latest decision of the STF. As previously disclosed on our website, the STF plenary would decide for the constitutionality of the impact of the ISS on franchise agreements between the 22nd to the 28th of May. And […]

1 de julho de 2020/por AdminTmAssociados

COVID19

Modelo de Termo de consentimento livre e esclarecido – COVID19

Salientamos que uma minuta não confere segurança jurídica à uma relação e deve ser sempre alterada/interpretada/produzida de acordo …

1 de julho de 2020/por AdminTmAssociados

Sem categoria

TST: foreclosure clause inserted by the donor of the property does not apply in labor execution

On May 21, 2020, the fifth class of the Superior Labor Court (TST), ratified the understanding that the non-foreclosure clause inserted by the donor of the property has no applicability in the execution of Labor debts. The context of the decision is based on a labor complaint in which, at the enforcement stage, the first-degree […]

30 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

Direito Empresarial

IN Nº 81 do DREI – Consolidação de Registro Público de Empresas

Normas de processo de abertura, modificação e fechamento de empresas foram consolidadas com a entrada da IN nº 81 do DREI.

28 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

Sem categoria

CPC, CLT E CF passam a indicar jurisprudência nos artigos!

O CPC, CLT E CF foram atualizados no site do planalto!

26 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

Direito Processual Civil

É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

Entendimento da 3ª turma do STJ é de que a possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica.

24 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

Direito previdenciário

Afinal, o que mudou com a reforma da previdência?

O que preciso saber sobre as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência?

22 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

Direito desportivo

MP Altera a Lei Pelé

O Governo Federal editou a Medida Provisória 984/20, que determina que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo.

20 de junho de 2020/por AdminTmAssociados

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E-Social: Simplificações e mudanças ao sistema

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TST: foreclosure clause inserted by the donor of the property does not apply in labor execution

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