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Direito Trabalhista

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Home Direito Trabalhista
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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Minuta - Aditivo ao Contrato de Trabalho - Suspensão do CT - MP nº 936/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Minuta - Dispensa de recolhimento de FGTS - Aviso ao empregado - MP nº 927/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Minuta - Aditivo ao Contrato de Trabalho de Redução de Salário e Jornada - MP nº 936/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Minuta - Acordo Individual de Redução e Salário - MP nº 936/2020.

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.19

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Modelo - Comunicado ao Sindicato Sobre a suspensão do CT - MP Nº 936/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.18

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.17

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Modelo - Acordo Individual para compensação de jornada - MP nº 927/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Medida Provisória (MP) nº 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
1 min read

Acordo Individual de Suspensão temporária do Contrato de Trabalho - MP 936/2020

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Modelo - Comunicado Formal de Aproveitamento de Feriados (MP nº 927/2020)

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25 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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Modelo - Aviso formal de férias coletivas (MP nº 927/2020)

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24 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
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COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.15

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24 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
12 min read

MP nº 936/2020: Medidas trabalhistas em face do COVID-19

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24 de April de 2020
COVID19 Direito Trabalhista
1 min read

COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.11

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