O STF retomou o julgamento do Tema 1.389, que definirá os limites da pejotização, com impactos na segurança jurídica, nas empresas e nas relações de trabalho. A retomada da tramitação, pelo STF, dos processos relacionados à contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) recolocou em evidência uma das discussões mais relevantes do Direito […]
O artigo aborda a reforma tributária e destaca a urgência da adaptação empresarial, com foco nos impactos financeiros, fiscais e estratégicos. Empresas que ainda não iniciaram suas adequações já estão atrasadas e poderão enfrentar impactos sobre faturamento, caixa, margens e competitividade A reforma tributária sobre o consumo deixou de ser um projeto futuro. Desde 1/12/26, […]
O aumento dos investimentos chineses no Brasil tem ampliado a participação do país como destino de capital estrangeiro. Segundo o relatório “Investimentos Chineses no Brasil 2025”, do CEBC – Conselho Empresarial Brasil-China, o Brasil recebeu US$ 6,1 bilhões em investimentos chineses em 2025, alta de 45% em relação ao ano anterior, tornando-se o principal destino global […]
Introdução A dinâmica do crédito no Brasil sempre esteve diretamente ligada ao grau de segurança jurídica conferido às garantias. Em um ambiente historicamente marcado por elevado custo do dinheiro, insegurança na recuperação de ativos e morosidade processual, a estrutura das garantias reais assume papel central na viabilidade das operações financeiras. Nesse contexto, a promulgação da […]
Each month, the TM Associados team brings you a newsletter covering essential topics for the success of your business. We address the most relevant highlights in Advisory, Litigation, Labor, and Tax matters in a practical and objective way—helping you make safer, more strategic decisions. Don’t miss this opportunity to turn information into competitive advantage! 📩 […]
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Shareholders’ Agreement: An Essential Instrument for Legal Security in Business Relationships In contemporary business corporations, characterized by dynamic organizational structures and increasingly volatile economic environments, internal governance has gone from being a merely operational issue to becoming an essential pillar of business sustainability and longevity. In this context, the shareholders’ agreement has established itself as […]
The text deals with the strategies judicial and out-of-court debt, highlighting the challenges, the practice, and the impact of the legal in Brazil.
Due Diligence is a term used to describe the process of analysis, and a thorough investigation, carried out with the purpose to identify and assess the risks involved in the operation. In the context of real estate, Due Diligence refers to a set of procedures to be conducted by an attorney to review and advise […]
The tax reform adopted in Brazil is governed by the Law of the Complementary 2014/2025, which is resulting in significant changes in the structure of the taxation of holding companies, companies that are frequently used for the organization’s assets and estate. Today, the holdings in equity, subject to a majority in the scheme of Profit […]
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