Empresas ligadas à construção, à operação e à manutenção de data centers negociam com os governos estaduais uma isenção ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre equipamentos do setor. A iniciativa busca complementar os incentivos federais concedidos pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), aprovado pelo […]
A retomada da tramitação, pelo STF, dos processos relacionados à contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) recolocou em evidência uma das discussões mais relevantes do Direito do Trabalho contemporâneo: quais são os limites entre a liberdade contratual e a proteção ao trabalho? A suspensão nacional dos processos havia gerado grande expectativa no […]
Amanhã, 1º de setembro, começa a janela em que as empresas do Simples Nacional precisam tomar uma das decisões mais importantes da reforma tributária: continuar recolhendo todos os tributos numa única guia, a DAS, ou migrar para o regime híbrido, passando a pagar separadamente a CBS, o novo imposto federal, e o IBS, compartilhado entre […]
Obter uma decisão judicial favorável nem sempre significa receber o crédito reconhecido em juízo. Na prática, um dos maiores desafios da execução civil não está no reconhecimento da dívida, mas na localização de bens capazes de satisfazer a obrigação. É nesse momento que muitos processos encontram seu principal obstáculo: a aparente inexistência de patrimônio penhorável. […]
Operação que investiga R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS expõe um mercado no qual documentos sofisticados, pareceres jurídicos e promessas de economia podem esconder um passivo tributário devastador. Em 15/7/26, o Ministério Público de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagraram a Operação Distrato, destinada a investigar um suposto esquema de […]
Contratos-padrão exigem revisão contínua. Adequar cláusulas aos riscos e à realidade da operação é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência. Quando o contrato-padrão deixa de proteger a empresa A utilização de contratos-padrão é prática consolidada nas relações empresariais e, em muitos contextos, indispensável à eficiência operacional. Empresas que celebram grande volume de negócios precisam […]
O mercado pet brasileiro vive uma nova fase de consolidação. A ABEMPET (Associação Brasileira das Empresas do Setor de Animais de Estimação) projeta que o segmento movimentará cerca de R$ 80 bilhões em 2026, consolidando o Brasil entre os maiores mercados pet do mundo. Paralelamente, um levantamento da Capstone Partners, banco de investimentos especializado em fusões e […]
Com o aumento da judicialização das relações de trabalho, a sindicância interna passou a ser utilizada também por empresas privadas como instrumento de compliance trabalhista, gestão de riscos e governança corporativa. Quando conduzida de forma técnica e imparcial, com observância aos direitos fundamentais do trabalhador, a investigação interna permite esclarecer fatos, preservar provas e dar […]
O STF retomou o julgamento do Tema 1.389, que definirá os limites da pejotização, com impactos na segurança jurídica, nas empresas e nas relações de trabalho. A retomada da tramitação, pelo STF, dos processos relacionados à contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) recolocou em evidência uma das discussões mais relevantes do Direito […]
O artigo aborda a reforma tributária e destaca a urgência da adaptação empresarial, com foco nos impactos financeiros, fiscais e estratégicos. Empresas que ainda não iniciaram suas adequações já estão atrasadas e poderão enfrentar impactos sobre faturamento, caixa, margens e competitividade A reforma tributária sobre o consumo deixou de ser um projeto futuro. Desde 1/12/26, […]
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