When the measure was approved last year, the changes generated diverse opinions from jurists and lawyers specialized in the area. But what has actually changed? It has been more than a year since the enactment of law 13.792/2019 that amended the articles of the Civil Code referring to two topics of corporate law: Change of […]
A telemarketing company, based in Juiz de Fora (MG), will have to pay R$ 5,500 for moral damages to a former employee who was subjected to forced idleness. The decision is made by Judge Tarcísio Correa de Brito, holder of the 5ª Labor Court of Juiz de Fora, who also recognized the indirect termination of […]
The Federal Government issued provisional measure 984/20, which determines that the rights to broadcast or reproduce sports matches belong to the club that owns the game. The MP amends the Pelé law, which before the change distributed the so-called “arena right” between the owner of the house and the opponent of the match. The measure […]
What do I need to know about the changes brought about by Pension Reform? The Social Security reform entered into force on November 13, 2019 through the publication of Constitutional Amendment No. 103/2019, bringing in its content, new rules to be applicable to insured persons of the General Social Security Regime (RGPS) and of the […]
Said to be a tendency for the job, especially in the aftermath of the pandemic of COVID-19, the home office is in a way that allows employees to …
Neste dia especial, nosso sócio fundador, Leonardo Theon de Moraes, foi citado em matéria sobre “Os desafios de pais e filhos que resolveram empreender juntos” da Revista Pequenas Empresas & Grandes de Negócios.
Comércio parado, shoppings fechados, novas oportunidades desaparecidas e muita gente sem emprego. Essa é a realidade de muitos brasileiros com o desastre ocasionado pela pandemia do COVID-19.
O Banco Central (BC) antecipou para 5 de outubro o registro das chaves de endereçamento para receber um PIX, sistema de pagamentos e transferências instantâneos.
A Associação dos Advogados (AASP) acaba de lançar a plataforma digital do Centro de Mediação. Trata-se de uma ferramenta voltada aos profissionais da área e às partes de todos os estados do Brasil.
No dia 02/07/2020, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias …
Jundiaí/SP
Rua João Canela, 161,
Jardim Brasil, CEP 13201-852
São Paulo/SP
Alameda Santos, 1470, sala 610,
Jardim Paulista, CEP 01418-100
Belo Horizonte/MG
Av. Bias Fortes, nº 349, 6º andar
Lourdes, CEP 30170-011
© 2025 TM | Theon de Moraes, Toledo Piza & Associados. Todos os direitos reservados.
