Advogado explica preparo jurídico para avanço de investimentos chineses

O aumento dos investimentos chineses no Brasil tem ampliado a participação do país como destino de capital estrangeiro. Segundo o relatório “Investimentos Chineses no Brasil 2025”, do CEBC – Conselho Empresarial Brasil-China, o Brasil recebeu US$ 6,1 bilhões em investimentos chineses em 2025, alta de 45% em relação ao ano anterior, tornando-se o principal destino global desse capital. 

O cenário acompanha uma tendência de fortalecimento da relação econômica entre os dois países. A ApexBrasil destaca que a China mantém a posição de principal investidor asiático no Brasil e que, entre 2015 e 2025, foram anunciados 163 projetos greenfield com capital chinês, somando US$ 12,9 bilhões e potencial para gerar mais de 35 mil empregos. O país também permanece como principal parceiro comercial brasileiro.

Para Leonardo Theon de Moraes, advogado especializado em Direito Societário, fusões e aquisições (M&A), planejamento patrimonial e sucessório e sócio do TM Associados, o movimento amplia as oportunidades para empresas brasileiras, mas também exige maior preparo jurídico para reduzir riscos e tornar negociações mais seguras, alterando o perfil das demandas jurídicas enfrentadas pelas empresas brasileiras. 

“Cada vez mais empresas brasileiras negociam com grupos chineses que possuem estruturas societárias complexas, modelos próprios de governança e uma cultura empresarial bastante diferente da ocidental. Antes mesmo da assinatura de qualquer contrato, é fundamental compreender como essas diferenças impactam a negociação e estruturar mecanismos jurídicos capazes de proteger ambas as partes”, afirma.

Leonardo Theon de Moraes, sócio do TM Associados.(Imagem: Divulgação )
Segundo o advogado, um dos erros mais comuns é acreditar que a negociação internacional se resume à tradução de contratos ou à adaptação de cláusulas já utilizadas em operações nacionais. “Uma operação desse porte exige uma análise muito mais ampla. É preciso avaliar questões societárias, propriedade intelectual, proteção de dados, aspectos regulatórios, tributários e mecanismos de resolução de conflitos. Quando essa estrutura é construída desde o início, aumenta-se significativamente a segurança da operação”, ressalta.

Leonardo explica ainda que a preparação também passa por processos robustos de due diligence, verificação de compliance e definição clara das responsabilidades de cada parte, especialmente em joint ventures, aquisições ou projetos industriais.

“A due diligence deixou de ser apenas uma etapa de conferência documental. Ela se tornou uma ferramenta estratégica para identificar riscos que podem comprometer toda a operação. Isso vale tanto para empresas brasileiras quanto para investidores estrangeiros.”

Além da documentação, o especialista destaca que diferenças culturais costumam influenciar diretamente o sucesso das negociações. “Na cultura empresarial chinesa, a construção da relação de confiança costuma ser tão importante quanto os aspectos econômicos do negócio. Empresas que compreendem essa dinâmica conseguem desenvolver parcerias mais duradouras e reduzir conflitos ao longo da execução dos contratos”.

O desafio neste contexto, segundo Leonardo, não é apenas aproveitar o momento favorável, mas garantir que o crescimento das relações comerciais aconteça sobre bases jurídicas sólidas.

“Os investimentos continuarão chegando. A diferença estará nas empresas que se prepararem adequadamente para receber esse capital, estruturando governança, contratos e processos capazes de oferecer segurança para investidores e parceiros de longo prazo”.

Lawyer Explains the Legal Preparations Required Amid Growth in Chinese Investment

In commenting on a survey regarding the expansion of Chinese capital, Leonardo Theon de Moraes emphasizes the importance of contracts, governance, and compliance before entering into business transactions.

The increase in Chinese investment in Brazil has strengthened the country’s position as a destination for foreign capital. According to the report Chinese Investments in Brazil 2025, published by the Brazil-China Business Council (CEBC), Brazil received US$6.1 billion in Chinese investment in 2025, representing a 45% increase over the previous year and making the country the leading global destination for this investment.

This development reflects a broader trend toward stronger economic relations between the two countries. The Brazilian Trade and Investment Promotion Agency (ApexBrasil) notes that China remains the leading Asian investor in Brazil and that, between 2015 and 2025, 163 Chinese-funded greenfield projects were announced, totaling US$12.9 billion and with the potential to create more than 35,000 jobs. China also remains Brazil’s largest trading partner.

According to Leonardo Theon de Moraes, a lawyer specializing in Corporate Law, mergers and acquisitions (M&A), wealth and succession planning, and a partner at TM Associados, this trend creates additional opportunities for Brazilian companies. However, it also requires greater legal preparedness to mitigate risks and make negotiations more secure, changing the nature of the legal challenges faced by Brazilian businesses.

“Brazilian companies are increasingly negotiating with Chinese groups that have complex corporate structures, their own governance models, and a business culture that differs significantly from Western practices. Even before any contract is signed, it is essential to understand how these differences may affect the negotiations and to establish legal mechanisms capable of protecting both parties,” he says.

According to the lawyer, one of the most common mistakes is assuming that an international negotiation merely involves translating contracts or adapting clauses already used in domestic transactions.

“A transaction of this scale requires a much broader analysis. Corporate matters, intellectual property, data protection, regulatory and tax issues, and dispute resolution mechanisms must all be assessed. When this structure is established from the outset, the overall security of the transaction increases significantly,” he emphasizes.

Leonardo further explains that proper preparation also requires robust due diligence procedures, compliance checks, and a clear allocation of each party’s responsibilities, particularly in joint ventures, acquisitions, and industrial projects.

“Due diligence is no longer merely a document review stage. It has become a strategic tool for identifying risks that could compromise the entire transaction. This applies to both Brazilian companies and foreign investors.”

In addition to documentation, the specialist notes that cultural differences often have a direct influence on the success of negotiations.

“In Chinese business culture, building a relationship of trust is often just as important as the economic aspects of the transaction. Companies that understand this dynamic are better positioned to develop longer-lasting partnerships and reduce conflicts throughout the performance of the contracts.”

According to Leonardo, the challenge in this context is not merely to take advantage of favorable market conditions, but to ensure that the growth of commercial relations is supported by solid legal foundations.

“Investment will continue to flow into the country. The difference will lie in which companies are properly prepared to receive this capital by establishing governance structures, contracts, and procedures capable of providing security to investors and long-term business partners.”