A sucessão hereditária é o mecanismo jurídico pelo qual o patrimônio de uma pessoa falecida é transmitido aos seus sucessores. No Direito brasileiro, essa transmissão pode ocorrer pela sucessão legítima, quando a lei define quem herdará, ou pela sucessão testamentária, quando há manifestação de vontade do autor da herança por meio de testamento. Contudo, mesmo […]
Empresas do Simples Nacional terão de reavaliar sua estratégia diante das novas regras de IBS e CBS, com impactos na competitividade e nos créditos tributários. A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, representa a maior alteração do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. O objetivo da reforma […]
Todo mês, a equipe TM Associados traz uma newsletter com temas essenciais para o sucesso do seu negócio. Abordamos de forma prática e objetiva os principais destaques em Consultivo, Contencioso, Trabalhista e Tributário, ajudando você a tomar decisões mais seguras e estratégicas. Não perca essa oportunidade de transformar informação em vantagem competitiva! 📩 Trabalhista Nova […]
Negócios digitais mantêm bases clássicas, mas IA e opacidade fragilizam a vontade, geram vícios e ampliam riscos e responsabilidade dos fornecedores. O contrato, enquanto categoria central do Direito Privado, pode ser compreendido como o acordo de vontades destinado à criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Trata-se de um ato jurídico em […]
Estrutura societária para organizar bens, sucessão e gestão exige propósito legítimo; sem planejamento, pode gerar custos, riscos jurídicos e baixa eficiência. Imagine uma família com imóveis de renda, uma empresa operacional (com riscos trabalhistas e fiscais) e herdeiros que não se falam quando o assunto é dinheiro. O patriarca adoece, não existe governança, e a […]
Casos bilionários como o da Raízen expõem desafios do sistema, exigindo equilíbrio entre viabilidade econômica, credores e estabilidade do mercado. Introdução A recuperação de empresas em crise ocupa posição central no Direito Empresarial brasileiro, especialmente em um cenário econômico marcado por volatilidade, elevação do custo de crédito e oscilações relevantes em diversos setores produtivos. Regulada […]
A autonomia patrimonial protege sócios, mas a responsabilização tributária ocorre se houver gestão irregular, fraude ou abuso de poderes. A separação patrimonial entre empresa e sócios constitui um dos pilares da atividade empresarial moderna, permitindo que a pessoa jurídica desenvolva suas atividades com autonomia e segurança jurídica. Esse princípio, conhecido como autonomia patrimonial, garante que […]
Estrutura societária para organizar bens, sucessão e gestão exige propósito legítimo; sem planejamento, pode gerar custos, riscos jurídicos e baixa efincia. Imagine uma família com imóveis de renda, uma empresa operacional (com riscos trabalhistas e fiscais) e herdeiros que não se falam quando o assunto é dinheiro. O patriarca adoece, não existe governança, e a […]
Diferença entre modelos de contratação na construção define responsabilidades e pode afetar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Imagine um proprietário que decide construir um prédio comercial. Para viabilizar o processo, ele celebra um contrato com uma construtora acreditando que todo o risco técnico e operacional da obra foi transferido à contratada. Meses depois, surgem dúvidas […]
Diferença entre modelos de contratação na construção define responsabilidades e pode afetar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Imagine um proprietário que decide construir um prédio comercial. Para viabilizar o processo, ele celebra um contrato com uma construtora acreditando que todo o risco técnico e operacional da obra foi transferido à contratada. Meses depois, surgem dúvidas […]
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