Impactos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 32/2023, trará mudanças profundas para as empresas brasileiras, sendo um dos setores mais afetados o da construção civil. Assim, serão apresentadas às alterações que impactarão diretamente um segmento que movimentou mais de R$ 350 bilhões apenas em 2024 […]
Todo mês, a equipe TM Associados traz uma newsletter com temas essenciais para o sucesso do seu negócio. Abordamos de forma prática e objetiva os principais destaques em Consultivo, Contencioso, Trabalhista e Tributário, ajudando você a tomar decisões mais seguras e estratégicas. Não perca essa oportunidade de transformar informação em vantagem competitiva! 📩 Tributário PDL […]
O edital PGDAU 11/25 oferece novas modalidades de transação tributária com descontos, prazos estendidos e entrada facilitada para regularização fiscal. Em 2/6/2025, foi publicado o edital PGDAU 11/25, trazendo condições especiais para regularização fiscal de débitos federais tributários inscritos em dívida ativa, com benefícios como a redução de juros, multa e encargos, além de prazos […]
Introdução A discussão sobre saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser uma pauta apenas de responsabilidade social para se tornar uma obrigação legal expressa na legislação trabalhista brasileira. A nova redação da NR-1, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão de riscos ocupacionais, traz um avanço significativo com a inclusão dos riscos psicossociais […]
Acordo de Sócios: Instrumento Essencial para a Segurança Jurídica nas Relações Empresariais Nas sociedades empresárias contemporâneas, marcadas por estruturas organizacionais dinâmicas e ambientes econômicos cada vez mais voláteis, a governança interna deixou de ser uma questão meramente operacional para se tornar um pilar essencial de sustentabilidade e perenidade dos negócios. Nesse contexto, o acordo de […]
Você já parou para pensar sobre o que acontece com suas contas digitais, arquivos armazenados na nuvem ou até mesmo redes sociais após a sua morte? Essa reflexão, cada vez mais necessária, dá origem a um conceito relativamente novo: a herança digital. Com o crescente uso de dispositivos eletrônicos e plataformas online, tornou-se comum armazenar […]
Juros sobre capital próprio seguem como estratégia eficaz de economia fiscal no Lucro Real, mesmo após as restrições da lei 14.789/23 que limitaram sua dedutibilidade. Os JCP – Juros sobre Capital Próprio são uma ferramenta estratégica de planejamento tributário disponível às empresas brasileiras tributadas pelo lucro real. Diferentemente dos dividendos, que não impactam a base […]
O planejamento sucessório é a forma de organizar e definir como o patrimônio de uma pessoa será distribuído após a sua morte. Embora a morte seja uma realidade inevitável, a maneira como lidamos com ela, especialmente em relação à transmissão de bens e direitos, pode ser planejada de maneira antecipada e cuidadosa. Esse planejamento visa […]
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O encerramento de um casamento, embora marcado por decisões pessoais delicadas, pode ser juridicamente simples, seguro e célere quando realizado de forma consensual. O ordenamento jurídico brasileiro permite que o divórcio consensual seja realizado diretamente em cartório, sem a intervenção do Poder Judiciário, desde que preenchidos certos requisitos legais. Trata-se do divórcio extrajudicial, expressão moderna […]
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