3 de abril de 2020

COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.13

As alterações desta edição à edição anterior estarão destacadas em vermelho.
2 de abril de 2020

COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.12

As alterações desta edição à edição anterior estarão destacadas em vermelho.
2 de abril de 2020

MP nº 936/2020: Medidas trabalhistas em face do COVID-19

A MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta feira. Essa […]
2 de abril de 2020

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º, a prorrogação para 30 de junho do prazo final para a entrega das declarações do imposto de renda das […]
1 de abril de 2020

COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.11

As alterações desta edição à edição anterior estarão destacadas em vermelho.
1 de abril de 2020

Projeto de Lei 1179/2020 -Senado Federal

Encontra-se em tramite no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1179/2020 que, dentre outros: 1. Suspende prazos de prescrição. Impede contagem de tempo de usucapião. […]
31 de março de 2020

Medida Provisória nº 931 – Reflexos da pandemia no Direito Societário

No dia 30 de março de 2020, o Presidente da República, adotou a medida provisória nº 931, que estabeleceu: As sociedades anônimas de capital aberto ou […]
31 de março de 2020

COMO FICAM OS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS EM TEMPOS DA COVID-19?

Muitas informações são divulgadas diariamente, por conta do momento em que estamos vivendo. No entanto, por conta desta insegurança jurídica que estamos vivenciando, muitos empresários estão […]
30 de março de 2020

COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.10

As alterações desta edição à edição anterior estarão destacadas em vermelho.

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